O ex-presidente da Câmara e vereador reeleito de Irati, Dr. João Henrique Sabag Duarte, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre a recente polêmica envolvendo o não pagamento de horas extras, sobreavisos, vales-alimentação e adicionais noturnos aos servidores municipais.
Em sua declaração, o parlamentar reforçou o posicionamento oficial da Câmara de Vereadores, esclarecendo que não houve o encaminhamento de nenhum projeto de lei pelo Poder Executivo para viabilizar o pagamento das referidas verbas aos servidores.
“Para que fique claro: Nós, vereadores, sempre trabalhamos para garantir os direitos da população, de modo que caso houvesse o encaminhamento de projeto de lei pelo Poder Executivo, teríamos votado o projeto antes mesmo do término do recesso”, afirmou Dr. João Henrique.
O vereador também contestou as alegações da gestão municipal de que a aprovação da Câmara seria necessária para efetuar tais pagamentos. Segundo ele, tais verbas são um direito dos servidores e não necessitam de autorização legislativa prévia para serem concedidas.
“Eu, João Henrique, sempre estive ao lado dos funcionários públicos e continuarei lutando por vocês. Neste momento, como fiscal da administração pública, exigirei que o Executivo forneça não só uma explicação válida para a ausência de pagamento das referidas verbas, mas também para que demonstre documentalmente as razões pelas quais deixaram de remunerar adequadamente os servidores municipais”, declarou.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Venho, por meio desta, reforçar o pronunciamento oficial da Câmara de Vereadores de Irati, que esclareceu a ausência de encaminhamento de qualquer projeto de lei para viabilizar o pagamento de horas extras, sobreavisos, vales de alimentação e adicionais noturnos aos funcionários públicos.
Para que fique claro: Nós, vereadores, sempre trabalhamos para garantir os direitos da população, de modo que caso houvesse o encaminhamento de projeto de lei pelo Poder Executivo, teríamos votado o projeto antes mesmo do término do recesso.
Ocorre que, diferentemente do que os gestores do Município de Irati têm alegado, não há qualquer necessidade de aprovação prévia dos vereadores para o pagamento de verbas que são um direito dos servidores que trabalharam justamente para que os serviços públicos não fossem afetados.
Eu, João Henrique, sempre estive ao lado dos funcionários públicos e continuarei lutando por vocês.
Neste momento, como fiscal da administração pública, exigirei que o executivo forneça não só uma explicação válida para a ausência de pagamento das referidas verbas, mas também para que demonstre documentalmente as razões pelas quais deixaram de remunerar adequadamente os servidores municipais.
Contem comigo. Atenciosamente,
Dr. João Henrique Sabag Duarte
